O Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR) foi aprovado pela Lei nº 18.492/2015. Com vigência de 10 (dez) anos, o PEE-PR diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
O Plano (PEE-PR/2015-2025) foi construído com base em um processo democrático, participativo e de elaboração coletiva que envolveu segmentos educacionais e diversos setores da sociedade. Essa ação coletiva e integrada propiciou uma reflexão conjunta sobre as metas e estratégias aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Federal nº 13.005/2014.
Assim, dentre as metas e estratégias do PEE-PR, destacam-se aquelas que visam “informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das Secretarias de Educação do Estado e dos municípios” (Estratégia 7.21), bem como “estabelecer mecanismos de monitoramento dos casos de evasão, abandono, reprovação e aprovação por conselho de classe” (Estratégia 7.35), além de fornecer elementos para “incentivar a comunidade escolar a realizar consulta aos portais de transparência das receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação no âmbito do Paraná e acompanhar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos” (Estratégia 20.3).
Embora já existam portais de transparência que forneçam informações que possam auxiliar os gestores das unidades escolares na tomada de decisão da política pública (por exemplo: Dia a dia Educação – Paraná, SEED em Números – Paraná, Portal da Transparência do Paraná, Censo Escolar INEP, dentre outros), não há comunicação entre os portais ou mecanismos de interoperabilidade, o que prejudica a usabilidade do sistema e a experiência do usuário e, ao final, tende a ser um limitante na melhora da qualidade da educação.
Perante esse desafio, a proposição de projetos, que alinhem uma visão de qualidade da educação e incentivem a comunidade na participação, mostra-se efetivamente adequado no âmbito das metas educacionais nacionais e estaduais. Nesse sentido, na forma de um portal de dados abertos, o Observatório de Dados da Educação (ODE) proposto é uma ferramenta gerencial, baseada em inteligência artificial (IA), com o intuito de fornecer aos Gestores Educacionais um ambiente dotado de capacidade de acompanhar e monitorar, de maneira on-line, dinâmica e integrada, dados e indicadores educacionais do estado do Paraná.
Fonte: Censo, INEP – 2023.
Ambiente de Instalação e Configuração
O relatório “Ambiente de Instalação e Configuração” aborda os recursos de acessibilidade, destacando a conformidade com padrões de acessibilidade web para garantir a inclusão de usuários com deficiência. No que se refere ao sistema de gestão de conteúdo, o documento detalha a utilização de uma plataforma robusta que permite a fácil atualização e manutenção de dados educacionais. Além disso, o ambiente de instalação é descrito como seguro e eficiente, com infraestrutura adequada para suportar grandes volumes de dados e assegurar a integridade e a disponibilidade das informações.
Transparência Pública
Esta relatório tem como objetivo fornecer informações que serviram de subsídio para a construção de um ambiente informatizado de integração entre a gestão pública e a sociedade no estado do Paraná, dentre outras, na forma do portal do Observatório de Dados da Educação (ODE).
Parceiros
UFMS – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
RBCIP – Rede Brasileira de Pesquisa e Inovação
FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura