Base Nacional Comum Curricular
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Plano Estadual de Educação do Paraná
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
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Critérios para a implantação do Ensino Fundamental Regular Noturno
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Institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Programa de Combate ao Abandono Escolar
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